O
caso do WhatsApp (Juiz do Piauí determina suspensão do aplicativo WhatsApp no
Brasil, http://idgnow.com.br/internet/2015/02/25/juiz-do-piaui-determina-suspensao-do-aplicativo-whatsapp-no-brasil/,
acessado em 26/02/1015) tem tudo para se tornar emblemático no Brasil. O Marco Civil
de Internet (MCI) que necessita de muitas regulamentações não foi aderido pela imensa
maioria das empresas de Internet americanas que estão de alguma forma presentes
no Brasil. No padrão cultural dos Estados Unidos o carteiro não é responsável
pelo conteúdo das mensagens. Quem responde pelo conteúdo de uma mensagem é o
seu autor.
A justiça e advogados brasileiros já
tentaram em diversos momentos envolver as empresas americanas como Facebook, Google
e etc. em processos sobre conteúdo. Em todos os casos as teses foram rejeitadas
e as corporações não moveram um único milímetro da sua diretriz de liberdade de
expressão responsável. Nenhuma rede social mudou contratos, termos e políticas
em função do Marco Civil de Internet do Brasil. Falar de apenas uma empresa que
desrespeita o MCI é algo que causa espécie em um cenário de desrespeito
generalizado. Como a nação brasileira é a terra das leis que não pegam, este cenário
não é novo.
Foi afirmado que o SindiTeleBrasil disse
que a medida pode causar enorme prejuízo para milhões de brasileiros que usam
os serviços no trabalho. Fonte: “Ação judicial no Piauí determina suspensão do
WhatsApp no Brasil”, http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/02/25/acao-judicial-no-piaui-determina-suspensao-do-whatsapp-no-brasil.htm,
acessado em 26/02/1015
O fato curioso do caso é que finalmente
parece que foi descoberto o enorme volume monetário nacional movimentado nas
redes sociais. Já existe um claro sentimento das perdas que podem ser
provocadas por uma quebra de braço com as empresas americanas. Sindicatos patronais
e advogados estão empenhados em impedir a interrupção do WhatsApp por conta
destas perdas. As empresas americanas estão dispostas ao enfrentamento pelo
elevado valor que a liberdade de expressão responsável tem no seu país. Para
elas o Brasil é um mercado importante e valioso, mas não existe justificação
para afrouxar valores morais e éticos por causa dele.
O que será que vai acontecer com o MCI
do Brasil neste novo contexto mundial? Vamos perder bilhões ou vamos aderir uma
ética moral mais consistente e elevada?
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