O
projeto de digitalização da moeda soberana de uma nação é um esforço que exige
a identificação e comunicação dos benefícios tangíveis da iniciativa, por causa
do seu elevado impacto no dia a dia das pessoas. A principal consequência do
processo de desmaterialização da moeda é a criação da plataforma “Banco como um
Serviço” (Bank as a Service – BaaS).
Em
outras palavras, é de fundamental importância que o início dos trabalhos seja
focado na identificação dos seus componentes e na determinação do custo total atual
do dinheiro físico. O custo da utilização do dinheiro físico como meio de
pagamento está distribuído nas etapas de:
1.
Produção
e Emissão
2.
Custódia
3.
Distribuição
para o atacado e varejo
4.
Transações
realizadas
Os
custos das transações realizadas com numerário físico estão relacionados com:
(i) manutenção de um ou mais funcionários de confiança (são mais caros) para
trabalhar como o dinheiro, (ii) vigilância remota dos caixas do varejo e caixas
eletrônicos dos bancos, (iii) perdas causadas por erros operacionais na
manipulação do dinheiro pelos funcionários, (iv) compra de maquinas contadoras
de dinheiro por causa do elevado volume de notas movimentado (em geral ocorre
nos bancos), (v) perda de tempo e produtividade por causa tanto da manutenção
de dinheiro físico para troco no caixa, como do deposito diário no banco) do
dinheiro do caixa (pode ocorrer várias vezes, (vi) segurança física e
eletrônica por causa da permanente ameaça de roubo, (vii) aumento do valor do
seguro por causa da presença de dinheiro físico no caixa, (viii) segurança
extra para transportar o dinheiro até o banco, (ix) manutenção dos caixas
eletrônicos abastecidos com dinheiro fora do expediente bancário e (x) redução
da produtividade empresarial por causa do tempo gasto na contabilização manual
do dinheiro do caixa.
Foi afirmado que o
custo total anual do ciclo do dinheiro brasileiro é de aproximadamente R$ 90
bilhões, quando se considera a emissão, custódia, distribuição de atacado e
varejo e os custos das tratativas com o dinheiro no comércio.
A
moeda digital aumenta a efetividade do sistema brasileiro de pagamentos porque
é um meio de troca de baixo custo. Atualmente no Brasil, tanto as famílias de
baixa renda, como as pequenas empresas dependem muito do numerário físico.
Os
setores da sociedade com menor renda estão perdendo uma parte importante dos
seus recursos financeiros, por causa do elevado custo do dinheiro físico ou das
elevadas taxas para as transações realizadas com cartões pré-pagos. A realização
de pagamentos com numerário digital oferece grandes benefícios para a população
mais carente.
A
adoção do Numerário Digital (ND) permite que sejam alcançados grandes ganhos de
produtividade na macroeconomia nacional. Do ponto de vista da sociedade a
digitalização da moeda soberana equivale a uma redução dos impostos.
A
eliminação da necessidade do pequeno varejo de contratar um funcionário de confiança
para manusear o dinheiro do caixa, em conjunto tanto com a eliminação das
perdas para depositar e sacar o dinheiro no banco, como com a diminuição do
risco de roubo reduz significativamente o custo operacional dos pequenos
negócios. O seguro contra roubo de uma
loja é bem mais caro por causa da necessidade de manter numerário físico.
Os
dispositivos adicionais de segurança dos caixas eletrônicos no Brasil, fazem
com que eles sejam aproximadamente 65% mais caros do que os similares de outros
países. Os boletos bancários pagos através dos caixas eletrônicos são uma das
formas de pagamento na era digital. No entanto, um grande volume de boletos é
pago em dinheiro físico na boca do caixa das agências bancárias.
A
infraestrutura de pagamentos precisa ser interoperável na economia digital. É
preciso que a emissão de moeda digital pelo Banco Central para as transações do
varejo permita que os provedores de serviços de pagamento e transferência de
diferentes locais e países trabalhem com liquidez em tempo real.
O
numerário digital é, portanto, um “token" que assegura a liquidez do sistema
de pagamentos em tempo real. A disseminação do uso da moeda digital soberana deve
ocorrer em paralelo com o processo de obsolescência do numerário físico.
As
principais consequências deste estratagema para a digitalização da moeda são o desencorajamento
da evasão fiscal, o crescimento do grau de dificuldade para as operações de lavagem
de dinheiro e a criação de barreiras para as atividades ilegais operacionalizadas
pelas notas de grande valor do numerário físico.
Foi revelado pela
consultoria A.T. Kearney que 36,5% do PIB brasileiro foi movimentado sem
declaração adequada.
A
moeda digital soberana é amiga da natureza. Ela elimina a necessidade de consumir
na produção e distribuição do meio circulante físico diversas matérias primas e
milhares de litros de combustíveis. As centenas de toneladas de resíduos
geradas na etapa de produção do papel moeda e moedas não são geradas com a
moeda digital.
O
numerário digital elimina por completo, o problema da destruição do dinheiro
físico que não tem utilidade. Em 2017, foram geradas quase mil e duzentas toneladas
de resíduos de cédulas na destruição do numerário físico no Brasil.
Os
meios digitais de pagamentos aumentam o nível de inclusão financeira da
sociedade. É possível criar no universo digital uma infinidade de serviços
financeiros com custo marginal unitário praticamente nulo. O fenômeno da inclusão
financeira habilitada pelo numerário digital é consequência da eliminação das
barreiras para a bancarização.
Muitas
pessoas não possuem contas em bancos porque não existem agencias próximas ou da
sua residência ou do seu local de trabalho (é muito comum este problema no
campo). Uma grande parte da população pobre do Brasil não tem conta bancária
por causa dos custos dos serviços.
Como
a grande maioria dos brasileiros com idade acima de 15 anos tem acesso a um telefone
inteligente ou a um computador com Internet é possível com a moeda digital soberana
incluir no sistema financeira cerca de 35% da população que não é atualmente atendida
pelos bancos.
Como
a moeda desmaterializada elimina os intermediários do sistema de pagamentos é
possível fazer a inclusão financeira com uma considerável redução de custos.
Por
exemplo, são eliminadas as taxas cobradas pelos bancos nos canais eletrônicos
de transferência de dinheiro (TEDs e DOCs). Neste novo mundo sem os bancos
intermediando as transferências de numerário, ocorre a plena integração entre a
população bancarizada com a não bancarizada.
Como
o custo unitário marginal de uma transferência digital é praticamente zero, é
possível estender o benefício para toda a população sem aumentar os gastos
públicos. É viável com o numerário digital oferecer para a população de baixa
renda a facilidade de transferir valores baixos.
Foi revelado que o
custo de segurança cresceu tanto que inviabilizou o dinheiro físico em diversas
cidades brasileiras.
Os
frequentes roubos de caixas eletrônicos e agências bancárias estão criando o
fenômeno das cidades sem dinheiro (pequenas cidades no interior do Brasil onde
não é possível fazer saque em dinheiro na agência e no caixa eletrônico).
As
questões relacionadas com a segurança patrimonial e integridade física das
pessoas (clientes, funcionários e população) estão inviabilizando a
distribuição e armazenamento do numerário físico nas pequenas cidades.
Os
custos de segurança estão crescendo com tamanha intensidade que os bancos estão
concentrando os serviços bancários relacionados com o dinheiro físico nas
agências de maior porte.
FIDO is the World’s Largest Ecosystem for Standards-Based, Interoperable
Authentication.
A
moeda digital soberana não é isenta de incidentes de segurança. No entanto, o
sistema integrado de processamento do pagamento, faz com que as fragilidades e
ameaças de segurança cibernética possam ser resolvidas com um volume de
investimento muito menor que o atual.
Como
existem muitas pessoas trabalhando em paralelo nas soluções de segurança para os
pagamentos digitais, os custos estão caindo dramaticamente. A FIDO Alliance desenvolve
padrões para o ecossistema de pagamentos.
A
moeda digital soberana continua sendo emitida pelo Banco Central (BC). A
digitalização do numerário não prejudica a política monetária. As reservas
bancarias do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) podem ser configuradas para
que o seu acesso seja restrito.
Da
mesma forma é também possível configurar a disponibilidade do numerário. O
dinheiro digital pode ser configurado para que ele possa ser movimentado 24
horas por dia todos os dias do ano.
No
entanto, também é possível configurar a disponibilidade do dinheiro das reservas
bancarias. As movimentações podem ser realizadas apenas durante o horário de
operação do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
O
numerário digital tanto pode ser estruturado em contas correntes, como pode ser
organizado em tokens que armazenam valor. Nos dois casos, um cidadão enxerga a
quantidade de dinheiro da sua carteira através do saldo da sua conta digital.
O
Banco Central pode configurar a duração e o tempo de vida do numerário, pois é possível
limitar a duração e o tempo de vida do dinheiro digital em função de eventos importante.
Por exemplo, o sistema permite que o BC configure uma série do dinheiro digital
para que ele seja criado, emitido e resgatado apenas durante a Copa do Mundo de
futebol.
O
dinheiro digital estruturado em contas correntes não é anônimo, pois o sistema acessa
e controla as informações. Isto significa que a privacidade das movimentações é
realizada através do sigilo do saldo e das movimentações.
No
caso do dinheiro digital organizado em tokens, o anonimato pode ser
configurado, pois é possível desenhar a arquitetura do sistema para que apenas
o possuidor da chave privada tenha acesso ao saldo e as movimentações da sua
conta.
A
desvantagem, neste caso, é que a perda da chave privada implica em perda do
dinheiro. A estrutura em tokens permite que o sistema digital seja configurado
em diferentes níveis de privacidade.
