Os punidos foram os brasileiros ou WhatsApp?

Na mesma semana em que o país foi rebaixado pela agência Fitch, o Supremo Tribunal Federal (STF) faz um julgamento para definir o rito do Impeachment, nós vemos um juiz decretar o bloqueio do WhatsApp em um processo que corre em segredo de justiça. Existem membros da corte do STF que participaram do julgamento do Collor de Melo. Como a constituição e a lei do impeachment é a mesma do julgamento do Collor não seria o caso de repetir o mesmo rito usado e poupar tempo e dinheiro dos brasileiros?

Parece que o poder judiciário brasileiro quer viver em um universo paralelo e ficar discutindo o mesmo assunto dezenas de vezes. Porque perder tempo debatendo um rito que já foi usado no Brasil nos anos 1990s. O poder do desperdício é tão intenso que no começo do ano de 2015 um juiz decretou o bloqueio do WhatsApp e no final do mesmo ano um outro juiz coroou o Brasil com a mesma decisão. Nos dois casos a decisão de bloqueio foi revogada em pouco tempo. Também nos dois casos a alegação foi a mesma. A empresa recusou quebrar o sigilo do seu usuário e optou por cumprir a lei dos estados unidos.

Quem na realidade foi punido com a decisão de bloqueio? Foi a WhatsApp ou foram os brasileiros? Para a WhatsApp as perdas foram nulas ou mínimas. No entanto para os brasileiros donos de pequenos negócios as perdas foram intensas. O artigo Sem WhatsApp, profissionais "apelaram" para ligações e SMS para comunicação (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/12/17/sem-whatsapp-profissionais-usaram-telefone-e-sms-para-retomar-atividades.htm, acessado em 21/12/2015) revelou o tamanho destas perdas.

Muitos podem na sua completa ignorância digital imaginar que a truculência é um caminho sem reação na Internet. Estas pessoas não poderiam estar mais erradas. Em poucos minutos após o bloqueio passou a circular notas na Internet revelando como usar o Virtual Private Network (VPN) para burlar o bloqueio do WhatsApp (“Veja como driblar o bloqueio do WhatsApp no Brasil”, http://olhardigital.uol.com.br/noticia/veja-como-driblar-o-bloqueio-do-whatsapp-no-brasil/53783, acessado em 21/12/2015) ou como instalar um outro programa de mensagem (Telegram ganha 1,5 milhão de usuários brasileiros após queda do WhatsApp, http://olhardigital.uol.com.br/noticia/telegram-ganha-1-5-milhao-de-usuarios-brasileiros-apos-queda-do-whatsapp/53786, acessado em 21/12/2015)

A Internet é um canal onde existem reações para as ações. Ela não é o território que muitos brasileiros estão acostumados em que uns poucos mandam e o restante tem que pagar o pato da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Para os que passaram a usar o VPN, o bloqueio foi rompido imediatamente, pois o roteamento dos pacotes foi feito pela rede internacional. Para os que optaram por usar um outro aplicativo como o Telegram o bloqueio também foi rompido instantaneamente. Enfim apenas os usuários menos avisados é que sofreram com o bloqueio do WhatsApp. Em pouco tempo, estes usuários também vão instalar o VPN nos seus equipamentos e medidas como o bloqueio de aplicativos não vão ter efeito prático algum.

Será que não seria mais fácil e efetivo que o judiciário do Brasil firmasse um acordo com o judiciário dos Estados Unidos para resolver em definitivo o problema de quebra de sigilo? O artigo “O affaire do WhatsApp” publicado no jornal Folha de São Paulo na sexta-feira dia 18 de dezembro de 2015 (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2015/12/1720541-o-affaire-do-whatsapp.shtml, acessado em 21/12/1015) expressa uma das poucas vozes nacionais que estão clamando pelo correto entendimento de como funcionam os serviços através da Internet e a importância de estabelecer acordos de colaboração entre os judiciários dos países.

As perdas impostas pelo bloqueio para a combalida economia brasileira que sofre uma recessão próxima de 4% são imensas. Até quando o país vai viver com tais perdas? Já passou da hora de ser arrogante. O momento exige medidas mais inteligentes e acordos internacionais. É o caso de estabelecer um fórum internacional para tratar das questões jurídicas da internet.

Também é preciso maior transparência nas ações. Até agora não foi revelado como o bloqueio do WhatsApp foi realizado. Será que os pilares da privacidade e da neutralidade da rede do Marco Civil de Internet não foram derrubados para a execução deste bloqueio? Eu gostaria muito que a Anatel divulgasse como o bloqueio foi realizado.