Salário mínimo

Diante da crise da economia que o Brasil está enfrentando em 2015 e como apesar de ter sido afirmado que nem que a vaca tussa os direitos trabalhistas seriam alterados para pior, eles foram eu resolvi pesquisar sobre o poder de compra do salário mínimo brasileiro. Na comparação com os outros países é fácil perceber que o salário mínimo brasileiro está na rabeira. Na realidade, mesmo que ele estivesse em último lugar isto não é um resultado obrigatoriamente negativo. A questão chave é se o salário mínimo supre as necessidades mínimas do trabalhador brasileiro.

A constituição brasileira define claramente os itens que fazem parte do poder de compra do salário mínimo. É até possível polemizar sobre um ou outro item específico, mas é muito claro que o conjunto da obra tem uma boa consistência e reflete parâmetros mínimos. Alguns, como eu, entendem que o salário mínimo é mínimo demais. Com base na constituição o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) formatou uma base histórica do valor do nominal do salário mínimo e do seu poder compra (http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html, acessado em 11/02/1015). É importante destacar que mesmo os mais radicais defensores do mercado auto regulatório reconhecem que as empresas que contratam os funcionários exercem poder de monopólio no mercado de trabalho e são capazes de forçar um salário mínimo para um patamar bem abaixo das necessidades mínimas de um ser humano. Existe uma clara imperfeição das informações.

Este é o principal motivo que explica o fato do governo central dos Estados Unidos e diversos países interviram no mercado e fixarem um patamar mínimo da renda do trabalho. As imperfeições do mercado são intensas o suficiente para exigirem que uma estrutura externa atue como xerife arbitrador. Os números brasileiros do poder de compra do salário mínimo são estarrecedores e de certa forma explicam a baixa produtividade e o uso de práticas distorcidas. Até 2014, muitos trabalhadores usavam o seguro desemprego como fonte complementar de renda. Eles trabalhavam por um ano ganhando salário mínimo, eram despedidos e recebiam o seguro desemprego ao mesmo tempo que trabalhavam na informalidade. Desta forma eles conseguiam uma renda maior mais próxima da renda mínima de sobrevivência.

O primeiro problema deste estratagema é que ele desorganiza a produtividade da economia ao mesmo tempo em que mascara o grave problema do salário mínimo. Uma economia que não é capaz de remunerar o trabalho em um patamar mínimo de sobrevivência está gravemente doente. É muito grave que o país não tenha capacidade de remunerar minimamente o trabalho. Isto é um sinal de processos produtivos equivocados. O segundo grave problema da renda muito abaixo do patamar mínimo de sobrevivência é o desincentivo para o trabalho. Ter uma parte da população sem incentivo algum para o trabalho é um problema social grave que aumenta a necessidade do estado em segurança e outras demandas cujo o resultado final é uma carga tributária muito elevada. Não é mero acaso que a carga tributária brasileira é de quase 40%.

É evidente que desde o governo do Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1994 vem existindo avanços no poder de compra do salário mínimo. No início do governo FHC em 1994, o poder de compra do salário mínimo nominal era de 9,92% do salário mínimo necessário. Em 2002 no final do governo FHC era de 15,13%, uma alta de 5 pontos percentuais. No final do governo Lula o salário mínimo nominal era 22,07% do salário mínimo necessário, uma alta de 7 pontos percentuais e em 2014 no final do primeiro governo Dilma o salário mínimo nominal era 24,82% do salário mínimo necessário, uma alta de pontos percentuais. O avanço nos últimos vinte anos entre 1994 e 2014 foi de apenas 15 pontos percentuais. É preciso acelerar esta velocidade. No atual ritmo apenas em 2104 o poder de compra do salário mínimo vai ser mínimo.