Anatel exigirá biometria na ativação e manutenção de linhas de celular

Segundo o artigo “Anatel vai exigir biometria para ativar e manter linhas de celular” (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/anatel-passa-a-exigir-biometria-para-ativar-e-manter-linhas-de-celular.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo; acesso em 04/11/2026), a ativação e a manutenção dessas linhas exigirão reconhecimento facial com prova de vida.

 

O cliente arcará com o custo dessa medida, seja pelo aumento das tarifas, seja pela fragilidade dos recursos destinados a proteger o sigilo dos dados biométricos armazenados.

 

O histórico de segurança digital das grandes operadoras inspira pouca confiança. No caso relatado em “Tim indenizará cliente que teve chip clonado”, foi apontada a participação de um funcionário na transferência do número para outro chip (https://www.migalhas.com.br/quentes/319287/tim-indenizara-cliente-que-teve-chip-clonado).

 

Outra reportagem atribuiu a uma falha de segurança a possibilidade de um terceiro se passar pelas vítimas (“Justiça manda Claro indenizar casal em R$ 12 mil por chip clonado”, https://convergenciadigital.com.br/telecom/justia-manda-claro-indenizar-casal-em-r-12-mil-por-chip-clonado/).

 

Segundo a notícia “Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora”, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da empresa a indenizar um consumidor por clonagem decorrente de falha de segurança (https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vivo-deve-indenizar-cliente-que-teve-o-celular-clonado-por-erro-da-operadora/2225814).

 

Esses antecedentes geram dúvidas sobre a capacidade das operadoras de proteger adequadamente os dados sensíveis usados no reconhecimento facial.

 

A promessa da Anatel de combater fraudes pode não se concretizar, pois o reconhecimento facial oferece ganhos limitados para a proteção da privacidade.

 

As alegações de que as operadoras adotam as melhores práticas e aprimoram seus procedimentos de segurança só poderão ser comprovadas com relatórios de auditoria elaborados por especialistas altamente qualificados.

 

O uso dessa tecnologia no Brasil já apresenta problemas. Segundo a reportagem “Golpe da biometria: conheça a nova ameaça do mundo virtual e saiba como se proteger”, a Certiface registrou no país mais de 3,6 milhões de rostos com restrições associadas a tentativas de fraude de identidade (https://extra-globo-com.cdn.ampproject.org/c/s/extra.globo.com/google/amp/economia/noticia/2026/11/golpe-da-biometria-conheca-a-nova-ameaca-do-mundo-virtual-e-saiba-como-se-proteger.ghtml).

 

A adoção em massa do reconhecimento facial não apresenta uma relação claramente favorável entre custo e benefício. Já foram relatados casos envolvendo sósias, dublês de idosos e contas de laranjas, entre outros.