O reconhecimento facial é capaz de identificar as pessoas a partir dos seus traços faciais e é uma ferramenta amplamente utilizada em segurança pública, controle de acesso, sistemas bancários etc.
O crescimento
desordenado e desestruturado do uso da tecnologia no Brasil evidenciou as suas limitações
e gerou graves impactos éticos e sociais.
Foi revelado
que entregador ficou impedido de trabalhar causa de um erro no reconhecimento
facial (Reconhecimento facial se amplia no trabalho; entenda regras, https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/06/reconhecimento-facial-se-amplia-no-trabalho-entenda-regras.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo,
acessado em 02/07/2025).
No mesmo
artigo, foi afirmado que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que
a plataforma deve indenizar o entregador R$ 60 mil.
Limitações
de precisão
O
desempenho das tecnologias de reconhecimento facial varia em função das condições
ambientais, da qualidade das imagens, dos ângulos do rosto e das expressões faciais.
Os sistemas
de reconhecimento facial em geral falham quando a iluminação é insuficiente ou
excessiva, quando as mudanças na posição da cabeça ou expressões faciais reduzem
a precisão do reconhecimento, quando o algoritmo é de baixa qualidade, quando são
utilizadas câmeras de baixa qualidade ou resolução que distorcem as imagens, quando
a pessoa usou óculos, chapéus, máscaras etc.
As limitações
geram falsos positivos (quando uma pessoa é identificada erradamente como
outra) e falsos negativos (quando o sistema falha em reconhecer alguém que
deveria ser identificado).
Viés dos
algorítmicos
As pesquisas
revelaram que os sistemas são treinados com preponderância de imagens de
pessoas brancas e por isto, a taxa de erro na identificação de pessoas negras,
asiáticas e outras origens é elevada.
A falta
de diversidade da base de dados utilizada no processo de treinamento do sistema,
impede que o algoritmo reconheça os rostos de minorias raciais, de gênero e
idade.
O impacto
social da falta de diversidade da base de dados é a exclusão e constrangimento
público de pessoas das minorias.
Foi revelado
que uma funcionária abriu processo na justiça trabalhista afirmando que quando
estava grávida ela teve problemas para registrar o seu horário por meio de
reconhecimento facial em diversas ocasiões. Os registros revelam que o sistema apresentou
falhas estruturais e por isto a demissão dela por faltas é incorreta.
Privacidade
O
crescimento desordenado do reconhecimento facial no Brasil gerou preocupações sobre
a privacidade das pessoas e sobre a possibilidade de vigilância em massa.
As bases
de dados com rostos e informações sensíveis podem ser alvo de ataques
cibernéticos, vazamentos ou uso indevido por terceiros.
Questões
Legais
O
reconhecimento facial precisa de uma legislação específicas para regulamentar o
seu uso, para proteger os dados biométricos e para proteger os direitos das
pessoas identificadas incorretamente.
Uma vez vazados,
dados biométricos não podem ser “desvazados” ou seja, estão sendo criados limites
inadequados sobre o controle das pessoas sobre as suas informações.
Impactos sociais
O reconhecimento
facial pode provocar mudanças comportamentais, pois a possibilidade de ser vigiado
é capaz de gerar ansiedade e falta de liberdade individual.
O conhecimento
da vigilância reduz a espontaneidade das pessoas, o nível de confiança nas
instituições (falhas e abusos no uso da tecnologia) e a marginalização de grupos
sociais.
Soluções
O reconhecimento
facial é útil quando ele implementado de forma correta, ética, transparente e
responsável através de avaliações contínuas para identificar e corrigir as falhas,
de leis específicas que protejam a privacidade e exijam o consentimento, de informar
claramente sobre o funcionamento, riscos e limites, do uso de mecanismos que
permitam as pessoas consultar, corrigir e excluir os seus dados biométricos.
Futuro
O futuro do
reconhecimento facial depende de uma abordagem ética, transparente e coletiva,
que coloque o fator humano no centro de todas as escolhas.
