Governança da Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial (IA) é uma nova área do conhecimento humano e por isto precisa ser regulamentada para que o fluxo das inovações gere uma onda positiva de resultados.

Em breve, a maioria das companhias usarão os recursos da Inteligência Artificial e das tecnologias relacionadas nas suas atividades rotineiras. Em outras palavras, alguns humanos perderão os seus empregos para os computadores.

É preciso, portanto, estabelecer um conjunto de políticas para governar a Inteligência Artificial e assegurar a continuidade das inovações. Todos sabemos que a IA revolucionará os negócios e as indústrias de todos tamanhos.

Se a produtividade do capital investido for positiva, existe uma real chance da economia local explorar o potencial das oportunidades e superar os desafios das mudanças estruturais. A governança da IA precisa abordar os seguintes aspectos:

1. Reconhecimento do trabalho cooperado

O crescimento da fé pública nas tecnologias de IA está permitindo o avanço do seu desenvolvimento responsável e sustentável. As entregas de resultados através do uso da Inteligência Artificial precisam contemplar os pilares sociais de transparência, explicabilidade, justiça e responsabilidade. Os governos devem trabalhar em conjunto com o setor privado, com a academia e com a sociedade civil para endereçar as questões éticas relacionadas com a IA. Ou seja, proteção contra preconceitos, cumprimento dos direitos humanos e eliminação de ações de vão contra os valores democráticos.

Conclusão, é preciso criar um ambiente de negócio onde os processos que são executados pelos múltiplos influenciadores geram um sistema operacional flexível, transparente e aberto para as contribuições voluntárias.

2. Compreensão das regras e regulamentações existentes

Todas as ações executadas pela inteligência artificial devem obedecer às regras e leis existentes. É preciso, portanto, registrar publicamente o cadastro do treinador e desenvolvedor da IA. Eles são os responsáveis legais pelas consequências das suas ações.

O papel da governança é manter o foco nas especificidades do setor e remover ou modificar as leis que inibem o desenvolvimento e uso da inteligência artificial.

É preciso evitar a criação de uma colcha de retalhos para a política de Inteligência Artificial pelo nível administrativo da burocrática. É importante que a indústria da IA colabore com os governos para que as políticas públicas permitam o avanço das soluções e a interoperabilidade das tecnologias.

3. Adoção da análise de risco para a governança

É preciso incorporar uma análise flexível de risco nas políticas para assegurar que o ambiente de desenvolvimento, entrega, e uso da inteligência artificial seja excitante. Um caso de elevado risco do uso da IA não pode gerar uma política que inviabilize o desenvolvimento de soluções para as situações de baixo risco.

É preciso reconhecer os papeis diferentes exercidos pelas companhias nos jogos realizados no ecossistema da Inteligência Artificial para que o foco seja a criação de uma solução viável que resolva os malefícios causados as pessoas pelo uso das tecnologias de IA. A regulamentação da IA deve ser feita de forma customizada e específica em relação aos impactos econômicos e sociais. É preciso gerar benefícios concretos para a sociedade local.

4. Investimento público e privado na pesquisa e desenvolvimento

A governança deve estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento através da participação do governo nos centros de negócios de Inteligência Artificial. O governo deve promover uma estrutura flexível para governança pela criação de diversos ambientes isolados de regulamentações.

É também preciso definir as regras para o uso das plataformas de experimentação (testbeds), dos fundos de pesquisa e desenvolvimento para que exista um ambiente de estímulo para a criação de inovações. Para que o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento seja capaz de avançar na direção de tecnologias globais é preciso que exista um clima de confiança entre os seus membros (empresas, universidades, instituições de pesquisa e comunidade). Não podem existir fronteiras físicas e lógicas neste meio ambiente.

5. Criação de uma força de trabalho capacitada

Os governos devem acompanhar as empresas, universidades e outros influenciadores para permitir o desenvolvimento das competências e capacidades da forca de trabalho para a economia da IA.

É preciso assegurar que os trabalhadores estão prontos e adaptados para usar as ferramentas de Inteligência Artificial conforme a necessidade. Os desenvolvedores das políticas devem criar um ambiente de negócio onde os talentos multidisciplinares são atraídos e retidos.

6. Governança dos dados deve ser aberta e acessível

A Inteligência Artificial exige o acesso para uma grande quantidade robusta e coerente de dados para funcionar corretamente. As políticas de governança devem disponibilizar quantidades substanciais de dados de fácil acesso em formato estruturado e legível pelas máquinas para acelerar o desenvolvimento da IA. As políticas devem também assegurar a apropriada segurança digital dos dados usando as ferramentas de análise de riscos e de proteção da privacidade.

A missão da governança da Inteligência Artificial é melhorar a qualidade e usabilidade das informações digitalizadas, através da padronização e formatação dos dados. É preciso trabalhar com recursos explicitados em um orçamento para cumprir este objetivo.

7. Criação regimes de privacidade robusto e flexível

As proteções de privacidade transparentes e consistentes para a privacidade pessoal compatíveis são um componente necessário para a Inteligência Artificial. Os procedimentos usados para a proteção dos dados devem ser robustos e flexíveis para permitir a captura, retenção e processamento dos dados para o desenvolvimento, preparação e uso da AI. É preciso assegurar que todos os direitos de privacidade dos consumidores estão sendo preservados.

8. Proteção e promoção da inovação através de uma arquitetura avançada de propriedade intelectual

O governo deve respeitar e cumprir as regras de propriedade intelectual. A governança da Inteligência Artificial deve suportar as abordagens de inovações orientadas que reconhece as forças de um ecossistema aberto de IA.

O governo não deve exigir que as empresas transfiram ou permitam o acesso aos ativos de propriedade intelectual da IA (código fonte, algoritmos e conjunto de dados).

9. Fluxo de dados além das fronteiras físicas

Não podem existir regras para restringir o fluxo dos dados, por exemplo, requisitos de localização, barreiras para impedir o acesso aos mercados constituídos etc.  As barreiras diminuem o investimento relacionado com as inovações de IA e limitam o acesso para as tecnologias de Inteligência Artificial. Os governos devem ter o compromisso de manter o fluxo de dados além das fronteiras físicas dos países.

10. Cumprimento dos padrões internacionais

Os desenvolvedores das políticas devem reconhecer e suportar o desenvolvimento de padrões internacionais. A governança deve alavancar e conduzir o desenvolvimento de padrões para a indústria trabalhando com voluntários para facilitar o uso e adoção das tecnologias de IA.