Fragilidades

Em uma das minhas mais recentes conversas com estudantes de economia e executivos surgiu o assunto PEC 241/2016 (PEC do Teto dos Gastos Públicos). Um jovem universitário estava bastante otimista e defendeu com ênfase via WhatsApp o promissor futuro financeiro do governo do Rio de Janeiro. Para ele, a renegociação das dívidas dos estados promoverá um novo equilíbrio fiscal e o estado do Rio de Janeiro vai aproveitar com sabedoria o embalo das olimpíadas e entrará em ciclo virtuoso.

Infelizmente, a previsão de um rombo em 2017 e 2018 nas contas públicas estaduais de R$ 52 bilhões (“Rio só tem dinheiro para pagar 7 meses da folha em 2017, diz Pezão”, http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/11/08/rio-so-tem-dinheiro-para-pagar-7-meses-da-folha-em-2017-diz-pezao.htm, acessado em 10/11/2016) derrubou os frágeis argumentos do futuro economista e o fez perder uma aposta. Ele aprendeu a valiosa lição de que a aritmética é feita de fatos e não de desejos.

Lamentavelmente, as contas públicas no Brasil ainda são misteriosas para a maioria das pessoas. Existem momentos em que é preciso pegar o papel e a caneta e fazer trabalhar a aritmética básica para que algumas falácias de pensamento não ludibriem o lado racional de uma análise. Muitos discutem a participação do estado na economia nacional com base apenas na Carga Tributária Bruta (CTB). Estas pessoas defendem um aumento do estado brasileiro com base no argumento que a CTB foi de apenas 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 (Brasil fecha 2015 com carga tributária de 32,66% do PIB, maior desde 2013, http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2016/09/19/brasil-fecha-2015-com-carga-tributaria-de-3266-do-pib-maior-desde-2013.htm / Carga tributária sobe para 32,66% do PIB em 2015, diz Receita, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1814731-carga-tributaria-sobe-para-3266-do-pib-em-2015-diz-receita.shtml, acessado em 10/11/2016).

A tola simplificação aritmética do argumento distorce profundamente a conclusão e leva para a falácia do pensamento que ludibria. É preciso avaliar as contas públicas dentro da perspectiva correta. O artigo “Setor público fecha 2015 com déficit primário de R$ 111,2 bilhões” (http://www.valor.com.br/brasil/4415892/setor-publico-fecha-2015-com-deficit-primario-de-r-1112-bilhoes, acessado em 10/11/2016) revelou que o déficit consolidado do setor público em 2015 foi de R$ 111, 249 bilhões. Isto significa que a participação total do estado na economia brasileira em 2015 é a soma da carga tributária bruta com o déficit consolidado do setor público.

O artigo “PIB do Brasil cai 3,8% em 2015 e tem pior resultado em 25 anos” (http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html, acessado em 10/11/2016) revelou que o PIB do Brasil em 2015 foi de R$ 5,9 trilhões, isto significa que a CTB foi de 32,66% de R$ 5,9 trilhões, ou seja, R$ 1,927 trilhões. Portanto, o estado brasileiro retirou da economia nacional R$ 1.927,000 bilhões + R$ 111, 249 bilhões ou seja, R$ 2,038 trilhões (34,55 % PIB).

O número real é cerca de dois pontos percentuais acima do valor imaginado por muitos. A diferença de dois pontos percentuais pode parecer pequena no curto prazo, mas ela gera grande diferença no médio e longo prazo. O déficit consolidado do setor público em 2015 de R $ 111,249 bilhões gerou como contrapartida o crescimento da dívida pública. O artigo “Dívida pública sobe 21,7% em 2015, para R$ 2,79 trilhões, maior da série” (http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html, acessado em 10/11/2016) revelou que o Tesouro Nacional declarou um aumento da dívida em 2015 de R$ 498 bilhões. Os gastos de R$ 367 bi com juros da dívida pública foram o maior componente do seu crescimento.

O ponto onde o jovem estudante de economia errou foi exatamente este. Ao considerar um crescimento linear dos juros ele concluiu que a renegociação da dívida estadual iria gerar ciclo virtuoso. Os valores renegociados são incorporados ao principal da dívida e retornam exponencialmente na forma de juros. Este é o motivo da necessidade de usar os recursos renegociados como investimento para gerar ciclo de crescimento. As receitas extras decorrentes do investimento bancado pela renegociação são responsáveis pelo pagamento dos juros adicionais futuros. É assim que é gerado o ciclo virtuoso. O jovem estudante esqueceu que é preciso gerar riqueza para pagar uma dívida renegociada.