Na última semana de Outubro de 2013 a
Câmara dos deputados deve iniciar a votação do marco civil da internet. Depois
do Snowden foi incluído no projeto um dispositivo para que os dados dos
brasileiros sejam armazenados no Brasil. Foi revelado que o deputado federal Molon
afirmou no dia 18 de setembro de 2013 que o governo do PT pretende obrigar o
armazenamento dos dados dos brasileiros no Brasil pelas grandes empresas multinacionais
de internet porque essa é a única língua que os Estados Unidos entendem (Relator
do Marco Civil da Internet defende pressão financeira contra espionagem, http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/2013/09/1343807-entrevista-com-alessandro-molon.shtml,
acessado em 29/10/2013).
Grandes empresas de redes sociais como
Google, Facebook, LinkedIn e etc. serão afetadas com a medida, pois poderão ser
obrigadas a construírem no Brasil datacenters. Em função da pressão contra as
inconsistências da justificação, foi criada uma nova interpretação para justificar
a medida polemica. A argumentação da necessidade de segurança jurídica
para o armazenamento dos dados dos brasileiros no Brasil (foi revelado que os partidários
da exigência da instalação de centros de dados dentro do país entendem que é a
forma de fazer com que as grandes empresas internacionais de internet cumpram a
legislação nacional. Fonte: Com marco civil, governo vai insistir em
armazenamento local de dados da internet, http://tecnologia.uol.com.br/noticias/reuters/2013/10/28/governo-vai-insistir-em-armazenar-dados-da-internet-localmente.htm,
acessado em 29/10/2013) cai por terra quando olhamos as argumentações
utilizadas pelo grupo de artistas “Procure Saber” para querer a censura nas
biografias no Brasil.
Os artistas do grupo “Procure Saber” justificam
a sua solicitação de manutenção da censura das biografias não autorizadas pela
demora da justiça brasileira em julgar e condenar as inverdades que
eventualmente fossem publicadas. Qual o sentido de postular mais uma atribuição
para uma justiça brasileira que é extraordinariamente lenta? Lembro que a clara inconstitucionalidade do
plano Collor do começo dos anos 1990 não foi julgada pelo Supremo em 2013.
A base governista ainda não entendeu
que a ausência destes datacenters no Brasil está relacionada com a fraca
competitividade e produtividade nacional. Foi revelado que na opinião da
Brasscom, o mercado de datacenters no Brasil vai crescer naturalmente pela
evolução da competitividade (Armazenamento local de dados: a nova batalha no
Marco Civil, http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2013/10/25/armazenamento-local-de-dados-a-nova-batalha-no-marco-civil/,
acessado em 29/10/2013).
O Brasil perdeu para o Chile o
primeiro datacenter da empresa Google na América Latina por estes dois
motivos. Claramente o ambiente de negócios nacional é uma barreira para a
indústria do conhecimento. Foi revelado que o Calegari afirmou que o mercado
chileno de tecnologia de informações é bem mais maduro que o brasileiro (Google
escolhe Chile para seu primeiro data center na América Latina, http://computerworld.uol.com.br/tecnologia/2012/09/06/google-escolhe-chile-para-seu-primeiro-data-center-na-america-latina/,
acessado em 29/10/2013).
É muito fácil observar este fenômeno
na comparação entre a indústria de manufatura automotiva e a do conhecimento.
Tanto para datacenter como para automóveis a indústria enfrenta problemas de
impostos elevados e outras barreiras tributárias do Brasil em relação ao Chile.
No entanto, estas limitações não impediram que os gigantes do setor
automobilístico como a Mercedes escolhessem o Brasil para as suas
fábricas. Estas empresas fizeram tal escolha porque elas podem
automatizar todos os processos e usar a mão de obra nacional apenas para as
atividades operacionais.
No caso do datacenter a mão de obra
precisa gerenciar a estrutura com conhecimento e inteligência para que os
serviços oferecidos sejam de alta qualidade dentro do padrão mundial de
empresas como a Google. A grande vantagem do Chile é que ele conta com engenharia
forte e qualificados profissionais de TIC. O Brasil com engenharia moribunda e foco
em certificados elementares não é competitivo em termos de qualificação. Este é
o real motivo pelo qual as grandes empresas de redes sociais são resistentes em
instalar um datacenter no território nacional. Elas sabem com clareza das
limitações da qualificação da mão de obra nacional.
A Câmara deveria olhar holisticamente
o fenômeno e fazer as mudanças necessárias na indústria brasileira de
educação. As empresas como Facebook, Google LinkedIn e etc. vão em função
da fraca competitividade e produtividade do setor de TI nacional escolher
fechar a sua representação no Brasil e operar no seu modo inicial aqui no
Brasil. Foi revelado que o Garotinho disse que o Magrani afirmou que a
exigência de armazenamento dos dados no país inviabiliza a operação atual do
Facebook no Brasil (Facebook teme mudanças na lei, diz deputado Anthony
Garotinho, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1361363-facebook-teme-mudancas-na-lei-diz-deputado-anthony-garotinho.shtml,
acessado em 29/10/2013).
Para as grandes empresas de internet a
mudança para o modo sem escritório de representação não é tão grande assim. É bastante
claro que o grande perdedor desta disputa será o brasileiro. A Brasscom e a
camara-e.net entendem que a obrigatoriedade no armazenamento dos dados dos
brasileiros no Brasil impactará negativamente a competitividade do país durante
algumas décadas (Armazenamento local de dados: a nova batalha no Marco Civil, http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2013/10/25/armazenamento-local-de-dados-a-nova-batalha-no-marco-civil/,
acessado em 29/10/2013).