Falhas do Reconhecimento Facial: Limites Tecnológicos, Éticos e sociais

O reconhecimento facial é capaz de identificar as pessoas a partir dos seus traços faciais e é uma ferramenta amplamente utilizada em segurança pública, controle de acesso, sistemas bancários etc.

 

O crescimento desordenado e desestruturado do uso da tecnologia no Brasil evidenciou as suas limitações e gerou graves impactos éticos e sociais.

 

Foi revelado que entregador ficou impedido de trabalhar causa de um erro no reconhecimento facial (Reconhecimento facial se amplia no trabalho; entenda regras, https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/06/reconhecimento-facial-se-amplia-no-trabalho-entenda-regras.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo, acessado em 02/07/2025).

 

No mesmo artigo, foi afirmado que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que a plataforma deve indenizar o entregador R$ 60 mil.

 

Limitações de precisão

 

O desempenho das tecnologias de reconhecimento facial varia em função das condições ambientais, da qualidade das imagens, dos ângulos do rosto e das expressões faciais.

 

Os sistemas de reconhecimento facial em geral falham quando a iluminação é insuficiente ou excessiva, quando as mudanças na posição da cabeça ou expressões faciais reduzem a precisão do reconhecimento, quando o algoritmo é de baixa qualidade, quando são utilizadas câmeras de baixa qualidade ou resolução que distorcem as imagens, quando a pessoa usou óculos, chapéus, máscaras etc.

 

As limitações geram falsos positivos (quando uma pessoa é identificada erradamente como outra) e falsos negativos (quando o sistema falha em reconhecer alguém que deveria ser identificado).

 

Viés dos algorítmicos

As pesquisas revelaram que os sistemas são treinados com preponderância de imagens de pessoas brancas e por isto, a taxa de erro na identificação de pessoas negras, asiáticas e outras origens é elevada.

 

A falta de diversidade da base de dados utilizada no processo de treinamento do sistema, impede que o algoritmo reconheça os rostos de minorias raciais, de gênero e idade.

 

O impacto social da falta de diversidade da base de dados é a exclusão e constrangimento público de pessoas das minorias.

 

Foi revelado que uma funcionária abriu processo na justiça trabalhista afirmando que quando estava grávida ela teve problemas para registrar o seu horário por meio de reconhecimento facial em diversas ocasiões. Os registros revelam que o sistema apresentou falhas estruturais e por isto a demissão dela por faltas é incorreta.

 

Privacidade

 

O crescimento desordenado do reconhecimento facial no Brasil gerou preocupações sobre a privacidade das pessoas e sobre a possibilidade de vigilância em massa.

 

As bases de dados com rostos e informações sensíveis podem ser alvo de ataques cibernéticos, vazamentos ou uso indevido por terceiros.

 

Questões Legais

 

O reconhecimento facial precisa de uma legislação específicas para regulamentar o seu uso, para proteger os dados biométricos e para proteger os direitos das pessoas identificadas incorretamente.

 

Uma vez vazados, dados biométricos não podem ser “desvazados” ou seja, estão sendo criados limites inadequados sobre o controle das pessoas sobre as suas informações.

 

Impactos sociais

 

O reconhecimento facial pode provocar mudanças comportamentais, pois a possibilidade de ser vigiado é capaz de gerar ansiedade e falta de liberdade individual.

O conhecimento da vigilância reduz a espontaneidade das pessoas, o nível de confiança nas instituições (falhas e abusos no uso da tecnologia) e a marginalização de grupos sociais.

 

Soluções

 

O reconhecimento facial é útil quando ele implementado de forma correta, ética, transparente e responsável através de avaliações contínuas para identificar e corrigir as falhas, de leis específicas que protejam a privacidade e exijam o consentimento, de informar claramente sobre o funcionamento, riscos e limites, do uso de mecanismos que permitam as pessoas consultar, corrigir e excluir os seus dados biométricos.

 

Futuro

 

O futuro do reconhecimento facial depende de uma abordagem ética, transparente e coletiva, que coloque o fator humano no centro de todas as escolhas.