Não permita que o seu uso de software livre como consultor impacte a sua receita líquida do projeto ou gere uma enorme dor de cabeça para o seu cliente. Entenda neste artigo quais são as principais diferenças entre COPYLEFT, COPYRIGHT, COPYFREE, LICENSES e CODE REUSE.
Quando um projeto ou atividade desafiam os limites do seu conhecimento você gasta um breve período de tempo pensado como seria o desenvolvimento de uma solução proprietária e como regra geral após a rápida reflexão passa a procurar por uma alternativa de solução na INTERNET. Com um pouco de organização e sorte é bem provável que a solução do seu problema seja encontrada via buscador Google.
A enorme quantidade de informações e conhecimento público disponível na INTERNET faz com que seja muito provável que encontre na grande rede conteúdo ou software que resolva a sua necessidade. Como não existe mais almoço de graça, não cometa à ingenuidade de achar que basta baixar o conteúdo ou software e usar no cliente que o problema estará resolvido.
Se você está recebendo como consultor em projeto de aplicação comercial leia e entenda o contrato de licença do conteúdo ou software antes de incorporar ele na sua solução. Evite o risco de criar um monstro legal. O seu projeto, ou parte dele, pode legalmente virar um trabalho derivado do material que você baixou ou usou. Praticamente todos os conteúdos e softwares que estão disponíveis na INTERNET como livre apresentam os requisitos legais para trabalhos derivados ou para uso do material de forma não modificada, por isto leia com atenção e cautela e avalie com cuidado o seu uso.
TIPOS DE CONTEÚDO E LICENÇA LIVRE
COPYFREE LICENSES
São licenças que não impõem restrições para o reuso do conteúdo desde que certas condições sejam observadas (em geral são atribuições). Estas licenças estão chamadas de COPYFREE, porque você pode livremente copiar o material e usar conforme a sua necessidade. O autor do original tem todos os direitos autorais e espera receber os créditos pelo uso do trabalho original.
Neste tipo de licenciamento, o trabalho derivado não precisa ser autorizado sob os mesmos termos (ou compatíveis). O material original, entretanto estará sempre sendo regido pelos termos da licença original. Os licenciamentos COPYFREE mais populares são: BSD, Apache e as licenças MIT/X11. As licenças tipo OPEN WORKS LICENSE (OWL) são de uso simples e de ampla aplicabilidade.
PUBLIC DOMAIN
Caso o conteúdo tenha sido publicado como domínio público, o autor não mantém os direitos sobre ele e todos estão liberados para o reuso e trabalho derivado. As licenças tipo CCO (CREATIVE COMMONS LICENSE) imitam o domínio público. Neste caso, o autor explicitamente abandona o direito autoral do conteúdo.
Caso o conteúdo ou software esteja sendo utilizado sem autorização explicita do autor para o cliente ou consultor, o seu cliente não estará autorizado a utilizar e licenciar o trabalho. Nesta situação não importa se o conteúdo foi ou não licenciado. Não existe nem direito de uso nem de licenciamento. Caso o seu cliente seja um vendedor de conteúdo ou software uma simples objeção do autor pode impedir que você utilize conteúdo COPYFREE ou PUBLIC DOMAIN no seu projeto.
COPYLEFT LICENSES
COPYLEFT é uma licença que permite trabalho derivado. Ela tem como principal característica a incorporação no trabalho derivado de todos os direitos que os usuários têm no material original. Para o caso de COPYLEFT forte, você pode incorporar o código ou software no projeto, mas o trabalho derivado tem que ser licenciado conforme os termos do contrato de origem.
Em outras palavras o trabalho derivado vira COPYLEFT também (o mesmo nível de acesso do original deve ser dado para o trabalho derivado). Estes requisitos também valem para trabalhos que apenas utilizam o original sem modificações (os links dinâmicos são exceções). Neste caso o código original deve ser republicado.
Estas licenças são chamadas pelo mercado de virais, pois todo o trabalho derivado do original (uso e distribuição) é afetado por elas. O mais popular exemplo de licença forte de COPYLEFT é o GNU GENERAL PUBLIC LICENSE (GPL). A falta de cuidado na observação dos termos da licença vem provocando problemas e perdas financeiras para os consultores, pois existem no mercado milhares de projetos de software licenciados sob GPL que não puderam ser entregues aos clientes porque eles não aceitaram publicar o código fonte.
As licenças do tipo WEAK COPYLEFT são menos restritivas. As restrições são válidas apenas para as modificações do trabalho derivado. O uso do original sem modificações não tem restrição. Os requisitos redistribuir do código fonte são muito menos rígidos. O GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE (LGPL) e a licença publica do MOZILLA são dois bons exemplos de COPYLEFT fraco.
Existe na pratica uma enorme variedade de tipos de licenciamento do conteúdo publicado na internet, por isto sempre estude em detalhes as licenças que está utilizando nos seus projetos. Se uma licença inclui a questão do compartilhamento, ela é considerada como COPYLEFT porque caso ela permita trabalho derivado este deve ser licenciado em termos idênticos ao original. Existem também os casos onde o uso comercial é totalmente ou parcialmente proibido. Neste caso o trabalho derivado para uso comercial não é permitido.
CODE REUSE
A copia total ou parcial do conteúdo original é considerado como CODE REUSE. A modificação do conteúdo original é considerada como trabalho derivado. Pode ser confuso diferenciar o que é o original e o que não é. Por exemplo, se você encontrar uma otimização inteligente aplicação genérica e ampla em um conteúdo ou software licenciado como COPYLEFT, você poderá utilizar o estratagema ou software no seu projeto apenas quando não copiar o conteúdo ou software. O direito autoral protege apenas a expressão das idéias, não as idéias propriamente ditas.
LEGAL DISCLAIMER
Este texto busca apenas oferecer uma pequena ajuda aos desenvolvedores e usuários de conteúdo e software livre. Os comentários não devem e nem podem encarados como a expressão de um especialista em direito. Caso tenha dúvidas sobre como proteger e usar códigos públicos procure sempre um advogado especialista. Se você é um consultor que usa ou já usou conteúdo publico nas soluções entregues aos clientes, eu fortemente recomendo que entenda e avalie com cautela as implicações legais.
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